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Aulas direcionadas a atender a preparação para os mais concorridos certames públicos do Brasil, sempre com professores experientes e que tiveram êxito e aprovação em diversas carreiras jurídicas.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (Resolução 181 CNMP)
Fala pessoal, tudo certo?
Não há dúvidas que o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL é uma das maiores polêmicas recém surgidas no âmbito normativo do direito processual penal dos últimos anos.
Esse instituto está atrelado ao modelo de Justiça Negociada, cada vez mais inserido no direito processual pátrio, rompendo com a lógica da “Jurisdição do Conflito”. O Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 181, de agosto de 2017, trazendo, através desse ato normativo infralegal, aspectos relacionados ao procedimento investigatório criminal a cargo do MP e também disciplinando o acordo de não persecução penal.
É um tema recheado de polêmicas e discussões acerca da sua constitucionalidade formal e material, compatibilidade com a ordem jurídica, legitimidade ou não com o Sistema Bifásico da persecução penal, dentre outras controvérsias.
Depois de várias solicitações realizadas nas minhas redes sociais (insta: @profpedrocoelhodpu), passei a estudar com curiosidade e afinco a ainda incipiente doutrina especializada e gravei um curso aprofundando as várias discussões e posicionamentos já formados sobre a Resolução 181 do CNMP e principalmente o Acordo de Não Persecução Penal.
Sem dúvidas, se você assistir aos encontros, estará atualizado sobre as diversas visões sobre esse tema e, principalmente, estará habilitado a apontar os argumentos favoráveis e contrários, podendo lograr êxito em qualquer concurso ou questões sobre o tema.
A minha ideia foi gravar um curso de atualização, informativo, didático e, especialmente, auxiliar os alunos trazendo as principais discussões direta e indiretamente relacionadas ao Acordo de Não Persecução Penal, o que há de mais atualizado, destacando inclusive sua alteração exarada pela Resolução 183/2018 (um ano após a redação original) e organizar todas os argumentos favoráveis e contrários. Enfim, certamente vocês estarão mais seguros para qualquer questão sobre esse tema, que vem aparecendo já em vários editais de certames públicos, seja ou não vinculado ao MP.
Pedro, mas tem muita gente criticando o instituto. Você traz os argumentos favoráveis a ele?
Sim, apesar de eu ser Defensor Público, na construção desse curso, tomei o cuidado de estudar obras específicas e argumentos trazidos por vários membros do MP – inclusive do CNMP – e organizei os 05 principais argumentos que sustentam a constitucionalidade, legitimidade e convencionalidade dele! REPITO: Abordo de maneira objetiva e precisa absolutamente tudo o que você necessita saber para gabaritar provas objetivas, subjetivas, dissertativas e orais para qualquer cargo!
Ficou bem legal! Falo com segurança e garanto que você não se arrependerá de adquirir esse curso.
Sobretudo com o “presente” de 50% para quem se inscrever no período promocional. Você terá acesso a tudo isso por APENAS 50 REAIS!!! Mas é só por tempo limitado!
Espero que eu possa ajudá-los!
Vamos em frente!
Pedro Coelho
Obs.: As aulas serão liberadas paulatinamente. A partir do momento em que se confirmar a inscrição, o aluno terá acesso IMEDIATO ao primeiro encontro. A partir daí, a cada 03 dias uma nova aula será liberada, até findarmos os 4 encontros!
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Das 9h às 12h e das 14h às 18h Segunda a Sexta.
Período de acesso: 60 dias
Carga horária efetiva: 5 hora(s)
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Defensor Público Federal desde 2011. Graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Criminal. Professor de Direito Processual Penal da EBEJI. Aprovado em Concursos de Defensoria Pública (DPE/AL).
Para inscrever-se no Acordo de Não Persecução Penal - Res. 181/2017 CNMP você precisará investir o valor de:
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