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Aulas direcionadas a atender a preparação para os mais concorridos certames públicos do Brasil, sempre com professores experientes e que tiveram êxito e aprovação em diversas carreiras jurídicas.

Caros alunos,

Sou o professor de Direito Tributário João Paulo Carregal, especialista em Direito Público, Procurador da Fazenda Nacional, atualmente na Divisão de Assuntos Fiscais.

No curso A Execução Fiscal na visão STF/STJ vamos abordar um tema muito importante para a efetivação do crédito fiscal, a análise da Lei de Execuções Fiscais sob a ótica do STF e STJ.

Trata-se de matéria relevante para a atuação das Procuradorias em geral (Estadual, Municipal e Federal), especialmente Procuradoria da Fazenda Nacional e Advocacia da União, bem como para a Magistratura Federal, DPU e advogados que atuem neste ramo específico (OAB) sendo crucial seu conhecimento para todos aqueles que prestarão concursos especificamente para estas áreas.

O curso foi todo feito para o aluno/concurseiro, elaborado precisamente com jurisprudência do STF e principalmente do STJ, as principais controvérsias e a evolução legislativa e jurisprudencial sobre temas relevantíssimos como p.ex. a fraude à execução fiscal, prazo para inclusão do sócio-gerente no redirecionamento, redirecionamento na execução, nome na CDA, falência e recuperação judicial na execução, dissolução irregular, impenhorabilidades, CPC x LEF e muito mais.

É também inovador ao trazer para a análise temas correlatos e muito importantes como sanção política (conceito. Tratamento. Entendimento do STF) e Fraude à Execução Fiscal na evolução legislativa e jurisprudencial do STJ sobre o tema.

Assim, teremos um curso especialmente formulado, cujo conteúdo irá preparar você, meu caro aluno, para vencer qualquer prova que seja cobrada a LEF e as matérias correlatas aqui estudadas.

Todas as aulas já estão disponíveis no campus do aluno.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. 1 . Sanção Política. Conceito. Jurisprudência do STF. Devido Processo legal Substantivo e LEF
  2. Lei de Execução Fiscal. Crédito Fiscal, Tributário e Não tributário. Legitimidade Ativa. Aplicação do CPC subsidiariamente.
  3. Inscrição em DA e CDA. LEF: LO x LC. Requisitos da CDA. Substituição CDA e o STJ. Efeitos da inscrição.
  4. Legitimidade Passiva. Responsabilidade sócio-gerente. Litisconsórcio na Execução. Previsão Normativa. Execução contra Fazenda Pública (LEF x CPC). Tratamento do STJ sobre os temas. Infração à lei. Dissolução irregular. Nome sócio na CDA. Efeitos. Redirecionamento. Possibilidades. Momento. Prazo. Prescrição STJ.
  5. Competência. Execução Fiscal. Falência. Recuperação judicial. Competência juízo. Competência territorial. Domicílio. Suspensão execução. Falência e penhora. Recuperação e penhora. STJ.
  6. Prejudicialidade. Conexão e Continência. Reunião de processos pelo art. 28 da LEF. Reunião de processos em razão de conexão e continências. Defesas heterotópicas. Possibilidades e impossibilidades. Competência absoluta. Competência funcional. Harmonia. Prevenção. Suspensão. Juiz estadual investido de federal.
  7. Honorários Advocatícios. STJ. Desistência antes de decisão de primeira instância.
  8. Petição Inicial. Citação. Penhora e Impenhorabilidade. Análise normativa. Jurisprudência. STJ. Bem de família. Art. 184 CTN. Curador. Edital. Bacen Jud. Garantia. CTN x LEF x CPC. CPND.
  9. Modalidades de Defesa na Execução Fiscal. Conceito. Legislação aplicável. EPE. Embargos. CPC x LEF.
  10. Adjudicação Direta. Concurso Preferência. Habilitação. Causas de Alçada. Conceito. Previsão normativa. STF. Casos específicos até 50 ORTNs. LEF x CPC.
  11. Arquivamento do art. 40 e prescrição intercorrente. Indisponibilidade de bens. Conceito. Previsão Normativa. STF e STJ. CTN x LEF. Art. 185-A. Requisitos. STJ.
  12. Fraude à Execução Fiscal. Diferenças Fraude contra credores e fraude à execução. Progressão legislativa. Art. 185 CTN. Evolução STJ.

Informações técnicas:

  • Carga horária aproximada: 4 horas/aulas
  • Total de aulas: 4
  • Total de arquivos (material de apoio ao estudo): 4
  • Duração das aulas: 40 a 50 minutos
  • Dimensão de vídeos editados: 512 x 288 pixels

Demonstração

Confira a didática de aula utilizada na dica abaixo:

  • O curso tem início imediato a partir da data do seu lançamento e ficará disponível em nosso site por tempo indeterminado. A EBEJI não trabalha com a formação de turmas, podendo o aluno se inscrever na data e horário em que achar mais conveniente para sua agenda.
  • Você terá direito a acessar o Curso pelo período descrito na apresentação acima a partir da inscrição;
  • Cada aula do seu curso pode ser assistida 2 (duas) vezes sob demanda, ou seja, os vídeos gravados e editados pela nossa equipe, com duração de 40 a 50 minutos. Se durante o período de contratação do seu curso aulas ao vivo forem disponibilizadas, você receberá mais um acesso para assisti-las de acordo com a programação divulgada pela Escola.
  • Caso você não consiga assistir todas as aulas durante o período de acesso, basta entrar em contato com a nossa escola pedindo a renovação do pacote pelo período a mais desejado, pagando apenas o valor proporcional, sem juros ou taxas.
  • Você pode assistir as aulas também por smathphones, Ipads, ou Tablets, devendo apenas checar se a sua conexão com a internet é veloz o suficiente para carregar os vídeos.
  • Todas as aulas são disponibilizadas também com o material de apoio ao estudo, totalmente produzido e corrigido pelos professores EBEJI, ou seja, você terá acesso exclusivo aos mais modernos entendimentos e assuntos cobrados por cada disciplina.
  • As datas do cronograma de ministração das aulas poderão sofrer alterações.
  • As aulas que são transmitidas ao vivo serão posteriormente disponibilizadas no seu Campus de Estudo em até 2 dias úteis após a data da transmissão. Esse é o tempo necessário para que a nossa equipe de edição possa realizar todos os procedimentos de conversão e ajustes nos vídeos.
  • Caso os professores das disciplinas julguem que o conteúdo encontra-se desatualizado (devido a validação de uma nova lei, por exemplo), você receberá os novos vídeos atualizados em seu Campus de Estudo sem custo adicional por isso.
  • Simulados subjetivos: As respostas para correção individual devem encaminhadas de acordo com o cronograma do curso, se o aluno adquirir o produto após o início do curso. O aluno só terá direito as correções da semana em curso e das semanas futuras. Contudo terá acesso aos demais materiais das semanas anteriores.
  • Simulados objetivos: As respostas objetivas devem encaminhadas de acordo com o cronograma do curso, se o aluno adquirir o produto após o início do simulado. O aluno só poderá enviar as respostas objetivas do simulado em curso, ou dos futuros. Contudo terá acesso aos demais materiais dos simulados anteriores.
  • Ao finalizar o curso (com um aproveitamento de no mínimo 70% do mesmo) você ainda terá direito a solicitar a emissão do Certificado de Conclusão reconhecido pela EBEJI para fins acadêmicos\educacionais e profissionais.
  • Caso você perca um dos acessos sob demanda das vídeo-aulas terá o direito a reposição deste acesso perdido entrando em contato com o atendimento@ebeji.com.br desde que comprove que o motivo foi uma falha técnica gerada pela EBEJI.

Atenção: As informações relacionadas às aulas não se aplicam para os cursos presenciais.

Contatos importantes para você saber a quem direcionar suas dúvidas e necessidades:

  • Coordenadores: Ubirajara Casado e Pedro Coelho
  • Coordenador de TI: Billy Blay
  • Apoio Administrativa: Mellyssa Carneiro
  • Coordenadora Financeira: Mariângela Cavalcanti

Os Cursos Online da EBEJI utilizam as mais modernas tecnologias de transmissão de áudio e vídeo, porém, não são necessários computadores de última geração para acessar o conteúdo. Na verdade, quase todos os computadores vendidos nos últimos três anos já possuem configurações que atendem a esses requisitos.

Aulas em vídeo:

  • Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM)
  • Conexão de Internet banda larga com ao menos 2Mb de velocidade (Acesso à Internet via 3G não é recomendado, pois essa tecnologia não oferece qualidade de conexão, ocasionando interrupções na transmissão). Para conhecer a velocidade de sua conexão no momento da transmissão, sugerimos realizar o Speedtest.
  • Navegadores Mozilla Firefox 3, Google Chrome 8, e Safari 4 ou superiores (é altamente recomendável atualizar o seu navegador para a última versão disponível).
  • Para assistir as aulas ao vivo o mais importante não é a velocidade nominal de conexão, mas a qualidade da transmissão de dados. Para conhecer a qualidade de sua transmissão, sugerimos realizar o Pingtest.
  • Computador, smartphone ou tablet com acesso a internet. Não é necessário que o dispositivo de acesso tenha suporte a tecnologia Flash, podendo as aulas gravadas serem acessadas por iPhones, iPads, Galaxy Tabs etc.

Em casos de dúvidas, reclamações, sugestões e elogios, a EBEJI disponibiliza para os alunos seu canal de atendimento, o Atendimento Inteligente EBEJI. Você pode nos encontrar nos seguintes endereços:

Das 9h às 12h e das 14h às 18h Segunda a Sexta.

Professores

Professor

Dr. João Paulo Carregal

Procurador da Fazenda Nacional

Investimento

Para inscrever-se no Execução Fiscal na Visão STF e STJ você precisará investir o valor de:

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Formas de pagamento

  • À vista (boleto, transferência bancária, e cartões de débito);
  • Cartões de crédito (VISA, Mastercard)

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